No último dia 16 de abril, o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) apresentou, junto ? Comissão de Defesa do Consumidor, o Requerimento nº 101/2008, de sua autoria. Trata da realização de audiência pública para verificar abusos nas propagandas inseridas em DVDs infantis, em desacordo com a legislação em vigor. Paulo Abi-Ackel afirma que tais propagandas, cujos conteúdos versam sobre o combate ? pirataria, apesar da boa intenção, não deveriam jamais estar contidas em DVDs infantis, pois contém cenas fortes, violentas e capazes de sugestionar de forma negativa o público infantil e adolescente. Com a aprovação do Requerimento, foram convocados para serem ouvidos na audiência, o Presidente da Universal Pictures do Brasil; o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; o representante do Ministério Público Federal; o Responsável pelo Departamento de Justiça, Classificação, títulos e qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça; o Presidente do Conselho Nacional de Combate ? Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual – CNCP, do Ministério da Justiça; e a Dra. Ana Olmos, Psicanalista da Infância e Adolescência, com especialização em Neuropsicologia Infantil pela Faculdade de Medicina da USP e membro do Conselho de Acompanhamento da Programação de rádio e TV da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.