O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, repudiou a decisão do Governo de manter a urgência constitucional do projeto (PL 1209/11) que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), trancando a pauta da Câmara dos Deputados, com o intuito de evitar a regulamentação da emenda 29 que dispõe sobre gastos com saúde pela União, estados e municípios.

De acordo com Abi-Ackel, a decisão da presidente Dilma Rousseff demonstra má vontade com todas as iniciativas do Poder Legislativo. “A tentativa de intervir na pauta da Câmara dos Deputados, definida pelo presidente Marco Maia em reunião realizada no Colégio de Líderes, revela o autoritarismo e o desrespeito da presidente com parlamentares, prefeitos, governadores e, sobretudo, com a sociedade brasileira. A falta de diálogo com sua própria base tem levado a presidente a recuos que são pouco comuns a chefe de estados. Nós da oposição esperamos mais respeito com a classe política”, argumentou.

Ainda segundo o líder da Minoria, o Pronatec poderia ser realocado na pauta da Câmara dos Deputados sem maiores prejuízos ao governo, possibilitando a apreciação da referida regulamentação da emenda 29, matéria tão cara ? sociedade brasileira que padece com o caos da saúde pública.