O PL 4622/2004 que regulamentará as cooperativas de trabalho dos recebeu o apoio do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que apresentou requerimento para colocar a matéria na Ordem do Dia.

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) se junta aos outros 13 deputados que já entraram com o que requerimento de Inclusão da Lei na Ordem do Dia.

Para a presidente da FETRACESP (Federação Sindical dos Trabalhadores Cooperados no Estado de São Paulo), Sandra Campos, o “apoio de todos os deputados é muito importante para a rápida votação do projeto de lei”.

Para o presidente do SINCOTRASP (Sindicato das Cooperativas de Trabalho no Estado de São Paulo), falou que “o deputado Paulo Abi-Ackel demonstrou que o PL 4622 é importante é deve ser votado para beneficiar milhares de cooperados”.

O PL 4622/2004

O Projeto de Lei está tramitando no Congresso Nacional desde 2004, já passou pelo Senado e voltou para a Câmara dos Deputados onde espera para ser votado e em seguida ser sancionado pela Presidência da República.

O PL 4622/2004 altera a lei do cooperativismo, a 5764/1971 e fixa o conceito de cooperativa de trabalho.

Outros requerimentos

Desde 2010 o PL já recebeu 17 requerimentos de inclusão na Ordem do Dia. Os deputados que fizeram o requerimento foram os seguintes:

Deputado Dagoberto (PDT-MS) Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) Deputado Junji Abe (DEM-SP) Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) Deputado Fábio Faria (PMN-RN) Deputada Gorete Pereira (PR-CE) Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG) Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) Deputado Arthur Lira (PP-AL) Deputado Vilson Covatti (PP-RS) Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)