Publicado no Jornal Estado de Minas em 05 de agosto de 2011. PSDB e DEM pretendem obstruir votações de medidas como forma de pressionar o governo O inferno astral da presidente Dilma Rousseff (PT) – ? s voltas com denúncias de corrupção no seu governo – pode se ampliar para o Legislativo. Como se não bastasse o desgaste com a demissão de mais de 20 funcionários do Ministério dos Transportes, incluindo o titular da pasta, Alfredo Nascimento, a petista terá de enfrentar a obstrução pela oposição da pauta de votações da Câmara dos Deputados, trancada por seis medidas provisórias (MPs). A condição dos parlamentares para encerrar o processo é que seja feito um calendário de inclusão no plenário de 17 projetos definidos pela bancada do PSDB, com o apoio do DEM. E o prazo é terça-feira que vem. Na última reunião do colégio de líderes, na terça-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), garantiu ? oposição que na semana que vem pelo menos uma das reivindicações do grupo, o projeto de lei que trata da regulamentação da Emenda 29 – estabelecendo os gastos do poder público com a área da saúde –, fará parte da pauta do plenário. “Fizemos um acordo e aceitamos dar um tempo para acertarem os ponteiros até terça. Nós não vamos aceitar ficar trabalhando só com medidas provisórias, atendendo ao gosto da presidente”, argumentou ontem o líder da minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Embora a oposição seja minoria dentro da Câmara – são 105 dos 513 parlamentares –, Paulo Abi-Ackel acredita que não haverá problema para a votação da maioria das matérias escolhidas. “Não há nenhum projeto que tenha objeção radical do governo. Além disso, todos receberam parecer favorável e estão acima do debate político”, justificou o tucano. A polêmica maior deverá ficar por conta da PEC 300, que cria um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros, o projeto que prevê o fim do fator previdenciário (usado para cálculo do benefício da aposentadoria) e o que estabelece a divisão dos royaties do petróleo. Regimento A oposição ainda quer que o governo encaminhe ? Casa, o quanto antes, projetos de reforma tributária, agências reguladoras e marco regulatório da mineração. A ideia é que os projetos de lei pedidos pela oposição sejam votados em reuniões extraordinárias, marcadas para a noite. Pelo regimento da Casa, quando há matérias trancando a pauta, demais propostas podem ser votadas nas sessões extras. Mas a convocação delas é um ato exclusivo do presidente da Câmara, que ainda não sinalizou sobre isso. Assim que as seis MPs forem votadas, os projetos poderão ser incluídos na pauta das ordinárias, realizadas ? tarde. Para garantir a obstrução do plenário, os parlamentares contam com várias estratégias regimentais, como a inscrição para debates – líderes têm direito a seis minutos e os demais deputados três minutos cada um –, apresentação de requerimentos para a retirada de um projeto de pauta ou verificação de quórum – o que atrasa a votação do mérito – e a apresentação de emendas aos projetos, o que também adia a discussão de uma matéria. [flickr id="6011852428" thumbnail="medium_640" overlay="true" size="medium" group="" align="center"]
