Brasília, 12 de setembro de 2011 - Dois grandes acordos precisam ser desenhados nas próximas semanas pelo Congresso e pelo governo para viabilizar a? votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 29, que garante mais? recursos para a saúde, e do projeto que trata da partilha dos royalties do pré-sal. A votação da PEC 29 está agendada para o dia 28 de setembro. O texto votado em primeiro turno fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde, mas não determina a fonte desses recursos e é ai que está o grande problema que será enfrentado pelo governo. As discussões sobre essa nova fonte já passaeam pela legalização do jogo, por taxações maiores de impostos sobre álcool e cigarro, criação de um novo imposto destinado ao financiamento do serviço de saúde e pela utilização de recursos dos royalties do pré-sal. Diante do impasse a base já falou em adiar a votação até conseguir encontrar uma proposta que desgaste menos o governo, mas agora o discurso do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é que o Governo Federal já investe em saúde mais do que é previsto na Emenda 29 e que? os Estados que não fazem esse investimento que devem pensar em uma forma de conseguir recursos extras. Segundo o deputado, o governo não irá apresentar uma proposta para fonte extra de recursos para a saúde. "A União já coloca recursos na saúde mais do que exige a Emenda 29. Nós estamos cumprindo a nossa? parte. O governo não vai apresentar uma proposta", afirmou Vaccarezza. "O que o governo pensa é que a simples regulamentação da Emenda 29 não garante recursos suficientes para a oferta de uma saúde de forma universal". O líder da minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) acredita que não é necessária nenhuma mudança no texto da emenda e que o governo tem recursos suficientes para aumentar o investimento na saúde. "A oposição tem o ponto de vista de que não há necessidade de novas fontes de recursos. No passado a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] acabou sendo desviado para outros fins", afirmou. A pressão para votar logo a? emenda, que já é grande, deve aumentar ainda mais com o encontro de prefeitos marcado para os próximos dias 13 e 14 no Senado Federal. A votação da PEC 29 é parte da pauta de reivindicação do encontro, que veio cobrar os? compromissos assumidos pelo governo durante a 16a Marcha dos Municípios. Um dos pontos discutidos e que causam mais desacordos é a criação de um novo imposto para financiar a saúde, a exemplo da CPMF. Parlamentares da base afirmam que o governo aceitaria a criação desse novo tributo, mas a oposição? já disse que brigará e não aceitará a criação de mais um imposto. Nesse ponto o Governo Federal não deve interferir muito, no primeiro ano de mandato é pouco provável que o governo arque com o custo político de aumentar a carga? tributária do brasileiro. A oposição sabe bem dessa resistência e conta com? isso para não perder essa briga. "Eu não vejo clima para a criação de um novo imposto, a não ser que a presidente Dilma [Rousseff] queria bancar o custo? político de ser a presidente que criou um novo imposto para o brasileiro pagar", afirmou o líder da minoria na Câmara. E a emenda deve mexer com outro projeto, cujo acordo está sendo construído? pelo Congresso e pelo Executivo, a partilha dos royalties do pré-sal. Isso porque na última semana ganhou força a proposta de destinar mais recursos do? pré-sal para a saúde. Apesar de o assunto ser defendido por parlamentares da base, a idéia foi duramente criticada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que afirmou que o dinheiro do pré-sal não existe ainda. Para o ministro a saúde precisa de dinheiro agora e não para daqui alguns anos. "O pré-sal vai produzir daqui a sete, oito anos, portanto, não podemos ficar distribuindo recursos que hoje não existem", disse Lobão na semana passada. O? líder do governo na Câmara também nega que o assunto esteja sendo tratado pelo governo, segundo Vaccarezza, a destinação de recursos do pré-sal para a saúde já é previsto e que ele não tem nenhum conhecimento de discussões para aumentar esse percentual. A proposta alternativa ? emenda vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula? da Silva, que previa uma divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os Estados, deve ser apresentada pelo governo no dia 14. A proposta quer impedir a derrubada do veto ? emenda. No Senado, a previsão é que seja colocada em votação além da proposta do Executivo, uma proposta alternativa dos parlamentares. Já o líder do governo na Câmara, afirmou que não acredita nessa possibilidade. Para Vaccarezza, Executivo e Legislativo devem fechar o acordo sobre uma única proposta. A data do dia 14 foi fechada durante reunião entre parlamentares da base e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, das? Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e de Minas e Energia, Edison Lobão. O governo quer votar o veto no dia 5 de outubro e não no dia 22 de setembro, como estava agendado pelo presidente do Senado, José Sarney.