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A oposição conseguiu eliminar nova fonte de financiamento para a saúde como queria o Governo. A votação da Emenda 29 foi concluída pela Câmara na noite desta quarta-feira, 21, estabelecendo critérios mais rigorosos com os gastos na área. O projeto segue para a análise do Senado.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel, comemorou a aprovação e disse que o PT e a presidente Dilma fracassaram na tentativa de criar novos impostos com frágil argumento. “Como todos sabemos, há recursos de sobra no Governo. A regulamentação da Emenda 29 é a primeira grande vitória da oposição, que deu uma enorme demonstração de força, sobretudo, no convencimento ? base do Governo de que não cabe o argumento demagógico de que não há verbas para investir na saúde, enquanto se fala que o Brasil vive um momento de fartura econômica”, concluiu.
Em debate com ministros, secretários de saúde e parlamentares no dia anterior ? votação, o deputado já havia sinalizado que a oposição impediria a criação de um novo imposto pelo Governo. Abi-Ackel reforçou a necessidade de eficiência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para recuperação da capacidade operacional, evitando, assim, desperdício do dinheiro público e práticas de corrupção. “O Brasil bate recordes sucessivos na arrecadação de impostos, mas convive com doenças que já deveriam ter sido erradicadas há muito tempo. Não é o caso de votarmos aqui mais um imposto para a saúde. Precisamos é de gestão eficiente no uso dos recursos abundantes do Governo”, criticou.
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