O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), integrante da Comissão Especial do Código do Processo Civil, apresentou requerimento solicitando realização de Audiência Pública com o professor Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil. Segundo o líder, a formulação do novo Código de Processo Civil passa pelo amplo debate envolvendo a sociedade, juristas, doutrinadores e entidades civis. “Queremos chegar a um ponto comum que beneficie os atores envolvidos no processo civil e que garanta o cumprimento dos princípios constitucionais da celeridade processual, do devido processo legal, da efetiva prestação jurisdicional e demais princípios processuais existentes no ordenamento jurídico brasileiro”, explicou. Abi-Ackel lembrou que a participação de Brêtas no debate é fundamental por ele se tratar de um acadêmico, doutrinador e advogado renomado, com artigos e livros publicados, dentre eles Manual Elementar de Processo civil, Processo Civil Reformado, Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional, Fraude no Processo Civil, dentre outros.