Após debate intenso, que durou duas semanas no Congresso Nacional, sobre a divisão dos lucros do Pré-sal entre estados produtores e não produtores de petróleo, o parecer construído pela comissão especial mista foi aprovado nesta quarta-feira (19) no Senado Federal. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados e só deve entrar na pauta do plenário quando houver acordo entre líderes. A pedido do presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Senado, José Sarney, concordou em adiar a votação do veto presidencial ? nova regra sobre a divisão dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, prevista para a próxima quarta-feira (26), pelo Congresso Nacional. O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel, entende ser possível a votação em plenário no mês de novembro, mas disse que ainda tem que esperar o resultado da reunião de lideres da próxima terça-feira (25), quando será discutida a matéria e definidos os procedimentos. Segundo o deputado Paulo Abi-Ackel, único membro da oposição na comissão, o acordo construído no Senado, foi fundamental para o avanço do entendimento que pretende beneficiar todos os estados e municípios. “A principal vitória da comissão foi conseguir que o governo abra mão de parte substancial de sua receita que será, portanto, distribuída a todos os estados e municípios do Brasil, por meio dos fundos de participação”, afirmou.