O Projeto de Lei (PL), 3605/2008, apresentado pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem como principal objetivo estimular o desenvolvimento da agricultura familiar no país. Para isso, a proposta dispõe da aplicação de 5% por…

O Projeto de Lei (PL) 4457/2008, apresentado pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem como objetivo principal permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), para aquisição de…

O Projeto de Lei (PL) 4472/2008, apresentado pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), dispõe sobre o seguro de policiais dos órgãos federais, estaduais e de segurança pública. Na proposta, policiais que forem vitimados em serviço…

O Projeto de Lei (PL) 3628/2008, apresentado no Congresso Nacional pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), tem a intenção de permitir, junto ao estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que os estudantes de direito…

O Projeto de Lei (PL) 4458/2008, de autoria do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), dispõe do perdão da dívida tributária para sociedades civis de prestação de serviços profissionais que deixaram de recolher os tributos contidos…

O Projeto de Lei (PL) 4459/2008, apresentado na Câmara pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica, com o intuito de estabelecer novos limites de indenização e impôr assistência mais…