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Projeto de Lei que muda critérios para escolha de conselheiros da Anatel Destaque

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Visando dar um caráter mais técnico às telecomunicações do país, deputado Paulo Abi-Ackel foi autor do PL 5184/2016 , aprovado no dia 19/06, que altera os critérios de escolha dos conselheiros da Anatel, tornando necessária a formação de lista tríplice para posterior escolha e nomeação do presidente da República.

Desta forma, o conselho da Agência terá de ser formado por: um representante das carreiras de nível superior do Ministério das Comunicações, um representante das carreira de nível superior da Anatel, um representante das entidades de classe dos engenheiros, um representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, e um representante, alternadamente, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

"Acredito que com isso vamos conseguir equilibrar a escolha política e a formação técnica, fazendo com que tenhamos representantes mais bem preparados para atuar em um setor tão importante e que representa cerca de 5% do nosso PIB", chama atenção, o deputado Paulo Abi-Ackel.

Assessoria

19 06 2019

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Última modificação em Terça, 27 Agosto 2019 11:15

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