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Câmara aprova Projeto de Lei contra violência doméstica Destaque

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Deputado Paulo Abi-Ackel votou a favor da proposta; devido ao isolamento social, número de violência doméstica pode subir

O Plenário da Câmara Federal aprovou o PL 1291/20, que tem como objetivo prezar pela segurança das mulheres e contou com meu total apoio, esse é mais um projeto votado de forma remota no período da crise de coronavírus. O Texto aprovado estabelece medidas de combate e precaução contra a violência doméstica, principalmente durante a pandemia, em que as pessoas estão ficando mais tempo em casa.

Entre outras ações, ficou determinado a criação de serviços online para pedido de ajuda e de medida protetiva urgente, que ganha validade enquanto durar a situação de emergência do país. Acontecerão também os atendimentos presenciais e em domicílio, a fim de evitar estupros e conter o feminicídio. Números para que as mulheres possam denunciar gratuitamente também serão disponibilizados. O 180 que é de atendimento à mulher fica obrigado a repassar as redes locais de atendimento à vítima.

Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), assegurar a integridade das mulheres é mais que necessário. “Foi uma medida muito correta votada pela Câmara. Assegurar a segurança das mulheres já é uma atribuição nossa enquanto legislador, nesse momento de quarentena em que as pessoas estão ficando mais em casa, ter atenção especial com a integridade das mulheres é a medida mais prudente”, destacou Abi-Ackel, que apoiou totalmente o projeto desde o início.

 

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