Pandemia do novo coronavírus diminuiu arrecadação dos estados e municípios; medida busca conter a crise

 Depois de mais de 12 horas de sessão remota e ampla discussão, a Câmara Federal aprovou o PLP 39/2020 que concede ajuda financeira aos estados e municípios como forma de socorro devido aos efeitos do coronavírus na economia. Essa é mais uma ação da Câmara dos Deputados contra a pandemia e a favor dos entes federados. O Poder Legislativo recebeu um texto alterado no Senado e não mediu esforços para discutir e aprovar.

 De acordo com o texto aprovado, o valor total do auxílio é de R$ 125 bilhões, incluindo repasses diretos e suspensão de dívidas. Desse montante total,  R$60 bilhões serão repassados diretamente, parcelados em quatro meses, sendo R$10 bilhões exclusivos para investimentos na saúde, com R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios.  Já os outros R$ 50 bilhões serão destinados de uso livre para recuperar a economia, R$30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios.

 Segundo o deputado federal Paulo Abi-Ackel, o diálogo será imprescindível para que o país passe pela crise. “Estamos ajudando os estados e municípios. Esse é um desejo de todos os três poderes, sempre tenho ressaltado que devemos dialogar e manter a harmonia, mas não podemos ficar somente no discurso mas sim na efetividade, como todos nós fizemos com a aprovação desse PLP.

 Outro ponto importante é a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União até o fim deste ano, sendo que a quantia que deixar de ser paga será diluída nas parcelas a partir de 2022.