O PT sofreu mais uma derrota. Desta vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o pedido do partido para abrir investigação e suspender a nomeação de ministros do presidente em exercício, Michel Temer. De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo desta terça-feira (31), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da ação, argumentava que a PGR deveria adotar o mesmo entendimento que houve em relação à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil – que foi classificada pelo órgão como “desvio de finalidade” e com o intuito de “obstrução da Justiça” ao tentar ter foro privilegiado ao ser citado na Operação Lava Jato.
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) concordou com a decisão da PGR e destacou que os casos são completamente diferentes porque efetivamente houve evidências de que o ex-presidente Lula buscava a nomeação ao ministério para ganhar o foro privilegiado. “Portanto, a nomeação se deu em um desvio de finalidade, artifício utilizado pela presidente afastada Dilma em mais um dos desastrosos atos de seu governo. Nada se comparando à nomeação de políticos que, sendo objeto de investigação, podem ser absolvidos ou até terem seus inquéritos arquivados. Se assim não fosse, cairia por terra um dos pilares do Estado democrático de direito que é a presunção de inocência até o trânsito em julgado da ação”, declarou.
Segundo o tucano, que é advogado e foi juiz no TRE, no caso de Lula foi um flagrante de desvio de finalidade. “Era absolutamente claro para todos os brasileiros que ele estava prestes a ser atingido pela Lava Jato, já havia, inclusive, sido coercitivamente levado para depor pelo juiz Sérgio Moro e as gravações divulgadas pela Rede Globo deixaram patente a preocupação da presidente [afastada] Dilma e dele de desviar de Moro buscando se acobertar através da nomeação de ministro da Casa Civil. Uma situação completamente diferente”, disse o parlamentar, ressaltando que a ação proposta pelo deputado petista é “apenas um gesto de oposição e não uma medida que mereça realmente respaldo pela justiça brasileira”.
Segundo o Estadão, o procurador Wellington Saraiva afirmou em seu despacho que “a postulação não merece prosperar, porquanto o requerente realiza equiparação de situações díspares e, daí, busca extrair a mesma consequência jurídica”. Para ele, “no caso do senhor Luiz Inácio Lula da Silva havia uma série de aspectos factuais levados em conta globalmente na análise do Procurador-Geral da República, para chegar à conclusão de ter havido desvio de finalidade naquela nomeação”. O texto afirma ainda que “se houver necessidade de medidas judiciais por parte da Procuradoria-Geral da República contra qualquer autoridade, independentemente de ideologia e cor partidária, elas serão adotadas em tempo próprio, que nem sempre corresponde ao tempo da imprensa nem aos do jogo político-partidário.”
PSDB com AI em 31 05 2016
