Argumentos pró-impeachment são contundentes e não deixam dúvida sobre crimes de Dilma



Em entrevistas concedidas a veículos de circulação nacional nos últimos dias (confira links abaixo), o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), reitera os argumentos pelo afastamento de Dilma Rousseff acolhidos pela ampla maioria dos parlamentares. Nesta segunda-feira, o deputadoPaulo Abi-Ackel (MG) afirmou que as alegações que embasaram o relatório a favor do impedimento não deixam dúvidas sobre o cometimento de crime de responsabilidade. Por isso, na etapa final do julgamento, marcada para 25 de agosto, a saída da petista deve ser finalmente concretizada.

O senador afirmou que houve sim “um desrespeito à Constituição”, pois as “pedaladas fiscais” foram uma ação coordenada. Ocorreu, de acordo com ele, um conluio entre órgãos públicos para que as pedaladas ocorressem. O esquema, segundo ele, era feito de maneira “disfarçada, maquiada e escondida”.

“O banco [do Brasil] estava, na verdade, financiando o governo por meses e passou a ter prejuízo. Houve crime para que essas operações de crédito ocorressem. Houve crime no adiamento do pagamento. Houve crime nos decretos que desrespeitam o Poder Legislativo. Ela [Dilma] desrespeitou a ordem constitucional. Houve uma quebra de confiança no mandato que ela recebeu. Então a pena é a saída do cargo”, considerou.

Para Anastasia, tanto as pedaladas quanto a edição indiscriminada de decretos levaram a um quadro de instabilidade orçamentária e fiscal, com o aumento das despesas do Executivo, queda das receitas e do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado foi o crescimento dos índices inflacionários, perda de credibilidade e dos graus de investimento, refletindo diretamente no dia a dia das pessoas.

Na avaliação de Abi-Ackel, está claro que houve uma série de irregularidades cometidas tanto no governo de Dilma quanto em suas campanhas. “Agora, no que diz respeito ao impeachment, precisa ficar realçado que foram constatadas as fortes provas existentes de que houve afronta à Constituição e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

O deputado afirmou também que, no aspecto político, havia uma completa paralisia que tornava impossível a permanência de Dilma na condução do país. Porém, sem os crimes de responsabilidade, apenas com a crise, a presidente não seria afastada. “Acontece que houve crime de responsabilidade, o que fez com que se votasse pelo afastamento. Mesmo os mais apaixonados defensores dela e do PT, no fundo, têm consciência disso. Não querem aceitar a verdade porque ainda têm esperança de que o partido sobreviva”, aponta.

RETA FINAL

Na última sexta-feira, o advogado José Eduardo Cardozo apresentou ao Senado as seis testemunhas que vão depor a favor de Dilma no julgamento final. A defesa da presidente afastada mantém a tese de que os decretos de abertura de crédito suplementar assinados por Dilma não implicaram aumento de gastos, mas apenas remanejamento de verba. Sobre as pedaladas fiscais, os advogados afirmam que não foram empréstimos tomados pelo governo junto ao Banco do Brasil, mas simples atrasos de pagamentos, o que não configura crime, conforme a legislação.

Numa tentativa de escapar da condenação – com a perda definitiva do cargo – Dilma pretende apresentar uma carta onde vai se “comprometer” com o Senado a assegurar a independência das investigações da Polícia Federal e a não indicar para a sua equipe de governo condenados por corrupção caso retorne ao cargo. O texto voltará a classificar o impeachment de golpe.

Diante da evidência do afastamento de Dilma, Abi-Ackel aponta que o PT passou a utilizar da tática permanente da repetição, insistindo na tese de golpe para se referir a algo que é previsto na Constituição contra um governante que comete crime de responsabilidade. Mas, para ele, isso pode ter iludido a militância petista, “mas qualquer cidadão bem informado sabe que a presidente cometeu crime de responsabilidade, não tinha mais condição de governar”.

Como destacou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), em sua página no Facebook, a “ordem de despejo” de Dilma está marcada para o dia 25. Na reta final para o processo de impeachment, senadores vão se reunir nesta semana para definir o rito das sessões do julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff. O encontro, anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve acontecer entre esta terça-feira (16), e quarta-feira (17) e contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside o processo.

Na fase final, todos os senadores poderão se pronunciar e fazer questionamentos, o que deve fazer com que haja uma longa sessão – que os técnicos do Senado preveem que dure uma semana. Mas, nesse acordo que os senadores pretendem costurar, é possível que se entre em um consenso para que haja certa celeridade durante o julgamento.

PSDB na Câmara em 15 08 2016