Os produtores de etanol e cana de açúcar dos municípios localizados na área mineira da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) também poderão receber o pagamento da subvenção econômica prevista na medida provisória (MP) 615 de 2013.
Originalmente, o texto do governo contemplava apenas cidades da região Nordeste, mas, uma emenda do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – que ainda será analisada pela Comissão Mista que discute a admissibilidade da proposta – estende o benefício ao semi-árido de Minas Gerais.
“O nosso objetivo é corrigir um erro e garantir a justiça em tratar os iguais igualmente, uma vez que a região da Sudene em Minas Gerais sofre dos mesmos problemas climáticos, sociais e econômicos da região Nordeste”, argumentou o parlamentar tucano.
De acordo com ele, das últimas vezes em que o Executivo baixou incentivos semelhantes, a região da Sudene foi considerada como um todo, independentemente dos limites geográficos de cada unidade da federação. “Não podemos criar divisões em regiões que vivenciam a mesma realidade”.
Abi-Ackel lembrou ainda que, ao deixar os municípios mineiros de fora da lista de possíveis beneficiados da medida provisória, o governo descumpriu a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.
O texto, que ainda passará pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento, determina que “a concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados ? região do semiárido, incluirão a região norte de Minas”.
Por fim, o deputado disse que a emenda sugerida poderá reduzir a importação de gasolina da Petrobras, uma vez que incentiva a produção de etanol em mais localidades do país. “Como nós queremos uma matriz energética limpa para o Brasil, é bom investirmos na expansão da produção de etanol”.
