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O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), os deputados Marcos Montes, José Otávio Germano, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel. O deputado Paulo Abi-Ackel, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, participou do lançamento do manifesto por mais investimentos públicos e privados no setor de infraestrutura realizado na última quarta-feira (7). Na ocasião foi apresentado o PL-2892/2011 , de autoria do deputado Arnaldo Jardim, que dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as concessões. Segundo o líder, a presença expressiva de membros da Frente Parlamentar neste encontro é um indicativo da importância estratégica, em particular, se for confirmado o agravamento da crise econômica internacional. “Os trabalhos da frente em 2012 certamente darão prioridade ? necessidade de restaurar e modernizar toda a malha rodoviária, aeroportuária e os nossos portos no sentido de dar o apoio indispensável ao crescimento econômico do país”, disse Abi-Ackel. Participaram do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, membros da Frente, deputados, senadores e representantes da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção); do Instituto Acende Brasil; do Instituto Trata Brasil; do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração); e da Abidb (Associação Brasileira da Infraestrutura e da Indústria de Base e do Instituto Aço Brasil). Leia abaixo o manifesto da Frente: "Infraestrutura: Aumentar os Investimentos O Brasil vive um momento de extraordinária oportunidade. Depois de crescer em ritmo acelerado nos últimos anos, estamos vivendo agora um momento de inflexão. Ajustes macroeconômicos são feitos de forma a tentar garantir que não sejamos contaminados por um clima recessivo que perigosamente ameaça a Europa com desdobramentos mundiais. O próprio crescimento chinês, que foi estimulador de parte de nossas exportações, hoje encontra-se em ritmo menor, fruto de desafios internos e do contexto internacional. Tudo isso impõe a necessidade de, mais do que nunca, pensar no desenvolvimento sustentável e retomarmos o nosso crescimento. Este é o compromisso da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, uma ação conjunta com entidades setoriais, todos comprometidos com o desenvolvimento do nosso país. Se o esforço de investimento público e de desoneração tributária foi fundamental para enfrentarmos a crise de 2008, todos sabemos que isso não é suficiente e não se sustenta porque coloca em risco a estabilidade e não ataca os entraves ao crescimento. Assim, o desafio é mudarmos o ritmo e fazer com que investimentos privados possam avançar, mudar o patamar de investimentos em nosso país, ampliar nossa capacidade de poupança e, assim, o que é necessário para o desenvolvimento sustentável. Os níveis recentes de taxa de investimento no Brasil são incompatíveis com a manutenção de uma taxa de crescimento sustentado de 5 a 6 % ao ano. A taxa de investimento na economia deveria avançar algo em torno de 25% do PIB (um acréscimo de 8 pontos percentuais do PIB, em relação ? média dos últimos 10 anos) para atingir nível compatível com o crescimento sustentável. É por isso que, refletindo um consenso constituído ao longo de debates e reflexões, convergência que integra a sociedade e o governo, incorporando as diferentes correntes de pensamento, reafirmamos uma plataforma mínima que oriente uma ação integrada e constitua-se no fundamento de um PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO. 1 - Estabilidade jurídica e regulatória O Brasil construiu ao longo dos tempos marcos regulatórios estáveis, um Judiciário que funciona com autonomia, um Legislativo que tem iniciativas e um Executivo que deve buscar maior eficácia na sua ação. Mas há alguns pontos que precisam avançar: 1.1 – Aprovar a Lei Geral das Agências Reguladoras mantendo a autonomia dos reguladores. 1.2 – Interromper a interferência de outras instituições, como por exemplo do TCU (Tribunal de Contas da União), nas ações e decisões dos reguladores. 1.3 – Avançar na reformulação da Lei 8.666/1993. 1.4 - Regulamentar a Lei 12.529/2001, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, recentemente sancionada pela Presidência da República. 2. Questão tributária Todos nós sabemos do emaranhado tributário que vive o país e queremos uma simplificação de procedimentos, uma desburocratização da gestão tributária e maior racionalidade visando efetivamente a desonerar os investimentos e ? maior justiça tributária na ponta, com tributação menos regressiva e que tribute diretamente o consumidor. Assim estaremos alertas diante de insuportáveis novos aumentos da carga tributária. 3. PPPs e Concessões Incentivar e ampliar projetos de Parceria Público Privada e de concessões. Isso se fará na medida em que os investimentos privados possam ser atraídos pelo sistema de PPPs e Concessões. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional realizou um seminário específico sobre isso e naquela ocasião apresentamos um conjunto de seis propostas legislativas que visam destravar e agilizar a adoção de PPPs e concessões. 4. Defesa comercial O Brasil não adota medidas protecionistas, busca intensificar a interação comercial com o mundo. Porém, sabemos que setores nossos são vítimas de concorrência desleal por parte de produtos estrangeiros que têm uma condição de produção diferenciada em seus países de origem. Preservando o objetivo de uma integração comercial cada vez maior com o mundo, mas buscando consolidar cadeias produtivas, o incremento da produtividade sem artificiais “recursos de mercado”, não podemos e não devemos abrir mão dos mecanismos de defesa comercial do nosso país. 5. Recursos humanos O nosso país precisa, sem dúvida, enfrentar um gargalo que já se manifesta localizadamente numa série de segmentos, mas sabemos que será um problema cada vez mais urgente: a preparação de mão de obra qualificada, de profissionais treinados para garantir o aumento da competitividade do nosso setor produtivo. Ademais, tudo isso se justificaria pelo fantástico e formidável instrumento de distribuição de renda que é a ampliação do nível de conhecimento, do nível de educação da nossa população. 6. Políticas tarifárias realistas Para setores regulados (energia elétrica, telecomunicações, água, saneamento etc.) a tarifa é o único elemento para a manutenção, operação e expansão de redes que exigem investimentos intensivos em capital e de retorno no longo prazo. O Congresso Nacional deve contribuir para explicar esta complexa realidade ? sociedade, elucidar as ações de cunho populista e de curto prazo e ajudar os reguladores a implementar políticas tarifárias eficientes, protegendo-os de ataques sem base técnica. 7. Meio Ambiente, Sociedade e Licenciamento Todo empreendimento de infraestrutura provocará impactos socioambientais. A sociedade precisa decidir, com critérios claros, quais empreendimentos podem ou não ser levados ? frente, mas evitar as ações oportunistas e ideológicas de grupos de pressão que se valem de bandeiras pseudo-socioambientais para dificultar nosso desenvolvimento. Assim, critérios claros, prazos determinados e ações compensatórias bem delimitadas são fundamentais para o processo de licenciamento ambiental. 8. Inovação tecnológica e melhoria da eficiência Saudamos o programa Brasil Maior, mas o consideramos insuficiente diante dos desafios de permanente inovação tecnológica e de desenvolvimento científico. Portanto, reafirmamos a necessidade de que empresas e governo atuem ainda mais na área de inovação. É fundamental também estimular mecanismos de aumento da eficiência, de melhoria da gestão, de redução de consumo e perdas, por exemplo, em água e energia, em colaboração entre governos, empresas públicas e privadas, universidades e centros de pesquisa. 9. Investimentos e estabilidade fiscal Apoiar o PLP nº 549/2009, oriundo do Senado Federal, que dispõe sobre limites ? s despesas com pessoal e encargos sociais da União. Acelerar os investimentos públicos com a preocupação permanente da eficácia nos gastos. Aumento da “qualidade gerencial” e da eficiência da administração pública. Esta plataforma mínima pretende orientar políticas públicas duradouras, dar previsibilidade aos cenários de negócios, ampliar os investimentos e ser base para o desenvolvimento sustentável. Este é o nosso compromisso! Brasília, 07 de dezembro de 2011. Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC Instituto Acende Brasil Instituto Trata Brasil Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base – ABDIB Instituto Aço Brasil"
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