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O grupo de trabalho penal que analisou o pacote anticrime se encerrou nesta quarta-feira (30/10). Debate foi de alto nível e muitos pontos foram colocados com argumentos técnicos e de qualidade. 80% das propostas do pacote do ministro Sérgio Moro e ministro Alexandre Moraes foram aprovados em quase 10 meses de debate, em alguns pontos o grupo foi mais duro que a proposta original do ministro Moro.
Dentre as propostas aprovadas, podemos citar: Aumento de penas, acordo de não persecução penal, uso de bens apreendidos por autoridades policiais, criação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, captação ambiental, infiltração de agentes para desvendar crimes na internet, criação do juiz sem rosto e do juiz de garantias, proibição de saidinhas e vedação de livramento condicional para condenados por crime hediondo ou equiparado.ram aprovados estão.
O relatório final está previsto para ser entregue em um evento solene ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Caberá a ele definir o que acontece em seguida com a proposta, que pode ir direto ao plenário ou passar por uma nova comissão.
Assessoria
30 10 2019
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