Medida Provisória que cria o programa “Médicos pelo Brasil’ foi aprovada; atendimento será ampliado 

O Plenário da Câmara Federal aprovou, na terça-feira (26/11),  a Medida Provisória 890/19, que cria o programa “Médicos pelo Brasil”, com o objetivo de ampliar o atendimento médico à população brasileira e oferecer a quem mora em locais mais afastados ou de alta vulnerabilidade maior acesso a recursos na área da saúde. A ação governamental chega para substituir o “Mais Médicos”, em vigor desde 2013. 

De acordo com o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), investir em saúde representa ter compromisso com a população e a aprovação dessa MP mostra o comprometimento da Câmara Federal dos deputados com relação à saúde. “Injetar recursos na saúde é um dever que temos e estamos cumprindo. O programa Médicos pelo Brasil vai atingir diretamente as pessoas que mais necessitam. Nosso objetivo é chegar nas mais afastadas comunidades, nas pessoas que vivem em áreas vulneráveis, e prestar o serviço de qualidade que todos merecem. A Câmara mostra sua força com a aprovação dessa Medida Provisória e além de tudo cumpre o seu papel”, enfatizou. 

A medida aprovada aceita de volta, por mais dois anos, os médicos cubanos que saíram quando houve o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde. Poderão solicitar o retorno aqueles que continuaram no Brasil durante o rompimento e tenha atuado no Brasil no dia 13 de novembro de 2018. 

Atendimento em locais afastados e de alta vulnerabilidade  

De acordo com o texto aprovado, serão configurados locais afastados os municípios com pouca população, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos. O Ministério da Saúde vai utilizar dados do IBGE para definir os municípios que se enquadram nesse modelo. 

Também são considerados locais de difícil provimento de médicos os distritos sanitários especiais indígenas e comunidades ribeirinhas. Os quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde também estão nesse grupo. 

Para o conceito de vulnerabilidade, o governo vai avaliar as cidades com grande número de cadastros no Bolsa Família e que sejam cadastradas nas equipes de saúde da família. Além disso, pessoas que recebem o BPC, benefício que paga um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais, com deficiência e incapacitados para a vida e o trabalho. 

Tramitação

Depois de aprovada pela Câmara, a Medida Provisória precisa passar pelo Senado, que no dia 2 de dezembro prorrogou a vigência da matéria por mais 60 dias, prazo máximo para a votação.