Projeto contou com apoio do deputado Paulo Abi-Ackel; objetivo é que desastres com rompimento de barragens não aconteçam mais

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 550/19, que promove alterações na Lei de Segurança das Barragens e Lei dos Crimes Ambientais, tornando a legislação mais rígida para acidentes envolvendo rompimentos de barragens.

Entre as principais mudanças que o PL estabelece está a proibição da construção de barragens de alteamento a montante como as que romperam em Minas, a construção de barragens em zona de autossalvamento, a proteção financeira aos municípios mineradores obrigando a empresa a continuar pagando o tributo cobrado pela exploração dos recursos minerais em caso da redução do produto mineral devido a acidente ou falha da barragem, e ainda classifica como hediondo, que significa extorsão qualificada pela morte, o crime de poluição ambiental que resultar em vítimas fatais.  

A aprovação desse texto contou com total apoio do deputado federal Paulo Abi-Ackel. “Eu considero como uma grande vitória para Minas Gerais. Acompanhei intensamente o sofrimento dos moradores de Bento Rodrigues e todos de Mariana, ao lado do meu amigo e prefeito Duarte Junior. Participei de comissões para cobrar respostas em nome da população, e fiquei extremamente consternado quando vi o mesmo filme se repetir para moradores de Brumadinho. Peço a Deus para que crimes dessa natureza não aconteça nunca mais em nenhum estado da Federação, mas se houver não vão passar impunes”, afirmou o presidente do PSDB em Minas Gerais.