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Parlamentar focou nos crimes contra o sistema financeiro; legislação vigente é antiga
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Protocolou, na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2701/20, que dispõe da modernização das regras que definem os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, tornando a legislação mais rígida e eficiente. A Lei nº 7.492, que rege o assunto, está em vigor há mais de três décadas e necessita de atualização. As mudanças propostas foram estudadas e elaboradas por um grupo de advogados, procuradores, professores e juízes federais.
De acordo com Abi-Ackel, autor do projeto, a legislação carece de mudanças. “ Estou propondo esse PL, com objetivo de inibir os crimes contra o Sistema Financeiro, pois as nossas regras atuais são muito antigas e precisam de alterações. Tudo que coloquei na proposta é para chegar em um texto mais coerente possível. Sigo trabalhando para entregar à população brasileira o que há de mais moderno no código penal”, afirmou o deputado do PSDB-MG.
Paulo Abi-Ackel fala com propriedade quando o assunto é direito. Advogado conceituado, formado em direito pela faculdade Milton Campos, tem amplo conhecimento no setor. Como deputado, está em seu quarto mandato e já propôs várias leis importantes.
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