Câmara aprovou projeto por profissionais da saúde serem linha de frente em casos como pandemias  

A Câmara Federal aprovou, no dia 29/04, com apoio do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o  Projeto de Lei 1409/20, estabelecendo que em casos de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. A proposta ainda exige que os profissionais do setor tenham prioridade na testagem da Covid-19 e estabelece que os órgãos responsáveis e empregadores forneçam equipamentos de segurança aos trabalhadores. 

Segundo o deputado federal Paulo Abi-Ackel, essa é mais uma medida importantíssima votada de forma remota pela Câmara Federal. “Desde o início da pandemia tenho defendido que esses profissionais estão na linha de frente no combate à Covid-19 e merecem atenção especial com a nossa legislação. Não estamos garantindo mais do que esses profissionais exemplares merecem, já que eles se expõem para tentar ajudar o próximo”, concluiu.

CATEGORIAS QUE SERÃO BENEFICIADAS

Com o texto aprovado ficou estabelecido que os seguintes profissionais têm direitos as novas medidas de segurança com a saúde: enfermeiros; fisioterapeutas; psicólogos; assistentes sociais; policiais e bombeiros; guardas municipais; integrantes das Forças Armadas; agentes de fiscalização; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; técnicos de enfermagem; motoristas de ambulâncias; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; trabalhadores de serviços funerários e de autópsia; profissionais de limpeza; farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; dentistas; e outros profissionais que sejam convocados a trabalhar durante o período de isolamento social e que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo coronavírus.