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Para conter a insatisfação popular que ganhara as ruas a partir de junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff optou pelo anúncio de cinco pactos, enquanto senadores e deputados assustados lançaram uma agenda positiva para contornar a crise institucional do Parlamento. Contudo, dos 32 projetos eleitos pelo Congresso como prioritários, seis ainda não foram tocados, dez viraram lei, dois foram arquivados como queria a sociedade, e 14 estão em andamento.
Entre os que já tiveram desfecho estão a aprovação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde e a queda da PEC 37. Em compasso de espera estão a proposta que torna a corrupção crime hediondo, a ficha limpa para contratação de servidores dos Três Poderes e a redução do número de assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular.
O desejo de uma reforma política profunda foi frustrado com a aprovação de um texto superficial que deixou de fora o financiamento público de campanhas – que só caiu por decisão do Supremo Tribunal federal – , o sistema de votação e as regras de coligações. Os próprios parlamentares avaliam que a estratégia de votar ações de apelo popular ainda não surtiu efeito.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) critica o súbito interesse pelas matérias até então esquecidas. “Todas essas propostas do Senado são uma jogada de marketing. A reforma política não é mini, é quase nada. Até o voto secreto, que é uma coisa simples, tem muita dificuldade de passar”, afirma o senador.
Para o pedetista, a tendência é que o ritmo das aprovações caia. “As pessoas não vão voltar às ruas na mesma proporção de antes. A pressão e os empenhos diminuirão”, critica.
Para o deputado federal mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB), o Senado saiu na frente da Câmara na recuperação da imagem institucional. “A agenda ia bem antes da não cassação do deputado Natan Donadon. Ainda não demos uma resposta à população”, afirma.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) justificou a demora na avaliação de alguns projetos dizendo que o processo requer amadurecimento. “O que não sair do papel não será por falta de vontade da presidente ou de recursos, depende dos governadores”, disse o petista, sobre critérios de divisão dos royalties, em um recado aos tucanos mineiros.
Disposição por mudanças concretas é posta em xeque
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Alguns projetos aprovados pelo congresso em 2015