Deputado federal, Paulo Abi-Ackel, defende liberdade de imprensa em conferência sobre o tema
O deputado federal Paulo Abi-Ackel(PSDB), participou, nesta terça-feira(14/05), da 8° onferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. O parlamentar, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), foi um dos palestrantes do painel “As grandes conquistas da Constituição e a Liberdade de Expressão Hoje”, junto com o senador Pedro Taques (PDT-MT) e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto.
Em seu discurso, Abi-Ackel declarou-se contra qualquer tentativa de se restringir a atividade da imprensa, seja por meio da autorregulamentação ou do controle externo. “Reconheço que a imprensa já cometeu erros no passado, mas, cometeu muito mais acertos. Por isso, acho que deve continuar livre, como prevê a nossa Constituição”.
Porém, segundo o deputado, a liberdade de expressão dos veículos deve ser utilizada com responsabilidade editorial. “Para essa finalidade, deve haver, sim, os controles internos dos meios de comunicação, que podem recorrer a ouvidorias ou ao ombusdman”, exemplificou o parlamentar, para quem a não regulamentação da mídia tem contribuído para promover o dinamismo da economia brasileira.
Abi-Ackel lembrou também que o advento da internet, nas últimas décadas, provocou mudanças profundas no modo como se dá a comunicação. Por esse motivo, na opinião do tucano, o debate sobre a liberdade de expressão dos meios tradicionais não pode ser “aplicado imediatamente” ? rede mundial de computadores. “Não é fácil você montar uma rádio, um canal de televisão. Mas, é bem simples você criar um blog, onde tem a liberdade para divulgar matérias que, em alguns casos, podem não ser consideradas politicamente corretas”, comparou.
Já o senador Pedro Taques disse que, apesar de livre, a imprensa deve respeitar algumas limites. “Nem todos os direitos são absolutos. O direito ? vida é um fato, mas, há situações em que a Constituição relativiza esse direito, como no caso de guerra declarada”, explicou o parlamentar. De acordo com ele, o limite para a imprensa só pode ser a verdade. “Se a verdade demora a aparecer, compromete imagem do veículo de uma forma sem retorno”.
Por fim, ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto lançou mão de uma metáfora futebolística para ilustrar a importância da liberdade de expressão. “Na democracia, a imprensa livre é como o camisa 10, um Tostão, um Rivelino. Aquele jogador que melhor assiste os companheiros para fazer o gol. Então, quando o gol se realiza, a democracia reluz nele”.
