O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, quer saber o que o governo federal tem feito para promover e proteger as "invenções" produzidas no Brasil nas áreas de informática e telecomunicações. O requerimento para realização do debate sobre propriedade intelecual será votado na próxima quarta-feira (dia 29).
De acordo com Abi-Ackel, nos últimos quinze anos, o país perdeu “significativamente” sua capacidade de inovação.“Se, nas décadas anteriores, fomos capazes de desenvolver soluções locais para problemas de telecomunicações, tais como o cartão telefônico indutivo e as centrais Trópico de comutação para telefonia fixa, hoje, esse potencial encontra-se limitado”, argumenta Abi-Ackel.
No entendimento do deputado, o debate sobre a propriedade intelectual faz-se necessário agora porque tramita na Câmara dos Deputados a proposta de um novo marco regulatório para pesquisa, desenvolvimento e inovação. “Há inúmeros aspectos nesse projeto que guardam especial significado para a nossa indústria”.
Paulo Abi-Ackel declarou ainda que, devido ? forte participação estrangeira no capital das empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações e informática, elas não levam em conta a realidade brasileira na hora de tomar suas decisões estratégicas.
“Nesse contexto, a valorização do produto nacional, a garantia de aquisição de bens com significativa participação de tecnologia ou componentes locais e a promoção de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico dependem de complexas negociações e de instrumentos regulatórios perspicazes, que combinem o respeito ? s regras de comércio com um estímulo ? produção nacional”.
Serão convidados para a audiência pública o Secretário de Política de Informática do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Virgílio Augusto Fernandes Almeida, o Superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Pinto Martins, o presidente do CPqD, Hélio Graciosa, o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI)l, Jorge de Paula Costa Ávila, o inventor e empresário Nélio José Nicolai e o professor universitário e editor da Revista de Administração e Inovação, Milton de Abreu Campanario.
