A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta semana, o projeto de lei do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que permite ao estudante de Direito inscrever-se na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a realização de estágios já a partir do quinto período do curso de graduação (PL 3628/08).
Para seguir ? sanção da presidência da República, a proposta precisará do referendo do Senado Federal. O texto será encaminhado diretamente ? Casa caso não haja recurso para apreciação em plenário. O prazo para interposição do recurso é de cinco sessões ordinárias.
Pelo regramento atual, apenas alunos a partir do sétimo semestre podem estagiar. Abi-Ackel sugeriu a redução do nível de exigência como forma de melhorar o ensino oferecido. Ele lembra que a maioria dos bacharéis não é aprovada no exame da OAB na primeira vez em que se submete ao teste.
“Hoje, há milhares de faculdades de Direito pelo país. Parte delas não consegue oferecer uma boa formação aos alunos. Um meio de minimizar essa situação é permitir que o estudante, ainda durante a sua estadia na universidade, entre em contato com a atividade profissional”, afirmou Paulo Abi-Ackel.
De acordo com o tucano, a vivência nos escritórios e demais ramos onde é necessária a presença de um advogado levará o bacharelando a uma maior intimidade com a carreira. “Nós queremos melhorar a prestação do serviço ? população. Quem ganha com o aumento da qualidade dos advogados são as pessoas que recorrerão a eles”.
O PL de Abi-Ackel – que tramita apensado a outra proposição, do deputado Felipe Maia (DEM-RN) – foi aprovado na forma de complementação de voto do relator da matéria, deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
A princípio, o paulista rejeitou a iniciativa do parlamentar mineiro e fixou o terceiro semestre como período inicial para os estágios em Direito. Porém, diante dos protestos dos colegas, ele acabou por aceitar a posição de Abi-Ackel.
A.I/P.A 07.06.2013
