O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e o Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), Moreira Franco, estão mais próximos de um acordo sobre o novo Código Brasileiro de Aeronáutica.
Em audiência na semana passada, o representante do governo e o parlamentar tucano – relator da matéria na Câmara dos Deputados – acertaram os procedimentos que permitirão o avanço da tramitação do texto.
Paulo Abi-Ackel e Moreira Franco avaliaram que, tal como está, o projeto é inviável, por reunir uma gama muito variada de temas. Eles decidiram, então, reduzir a proposição a seus pontos principais, como o tópico referente ? participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas.
“O ministro concordou com essa nossa ideia. Até porque, muitos dos demais dispositivos poderão ser inseridos em outros atos normativos”, afirmou Abi-Ackel.
O tucano também apontou a Moreira Franco a necessidade de criação de espaços nos aeroportos para instalação de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. “Nós não podemos perder essa oportunidade de melhorar a vida dos usuários do transporte aéreo”.
Já o ministro Moreira Franco admitiu que faltam “regras mais claras” para o setor. Ele comprometeu-se a sensibilizar o governo sobre a necessidade de votação imediata do novo Código Brasileiro de Aeronáutica.
Veja o vídeo em que o parlamentar fala sobre o tema.
A.I/P.A 14.10.2013
