O pagamento de direitos autorais a artistas musicais será debatido em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.? Fernando Brant, Ivan Lins, Fernanda Abreu e Paula Lavigne serão convidados. Presidente do colegiado, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) quer mais informações sobre a atuação do Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - órgão responsável por repassar o dinheiro a músicos e compositores.
O requerimento para realização do encontro, apresentado pelos deputados federais Sandro Alex (PPS-PR) e Marcelo Aguiar (PSD-SP), foi aprovado na última quarta-feira (dia 05).O tema chamou a atenção dos parlamentares porque envolve disputas entre artistas e gravadoras, emissoras de rádio e produtoras de evento.
"Nós queremos encontrar um meio termo. Chegar a um entendimento. Por isso estamos convidando todos para a discussão. Se for o caso de se mudar a lei, vamos elaborar uma proposta", afirmou Paulo Abi-Ackel.
Na justificativa do pedido de audiência, o deputado Sandro Alex lembrou que, em meados de 2011, o Senado Federal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades praticadas pelo Ecad.As recomendações apontadas no relatório final, porém, de acordo com ele, jamais foram implementadas.
“Tenho receio de que vamos concluir o mandato e não vamos ver avanços nessa área. Já tivemos um primeiro encontro, o governo comprometeu-se a mudar o Ecad, mas, nada aconteceu”, declarou o parlamentar.
Serão convidados para as discussões a ministra da Cultura, Marta Suplicy, o superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, e o presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Vicente Simões de Oliveira.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, a Superintendente do Ecad, Glória Braga, o diretor-presidente da União Brasileira de Compositores (UBC), Fernando Brant, e os músicos Fernanda Abreu e Ivan Lins também podem comparecer.
Na sessão que aprovou o requerimento de audiência pública, o plenário da CCTCI determinou também a extensão do convite ? deputada Jandira Feghali, coordenadora da Frente Parlamentar da Cultura, e ? produtora cultural Paula Lavigne, ex-mulher do cantor e compositor Caetano Veloso.
A.I/P.A 06.06.2013
