A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, hoje, o requerimento para realização de uma audiência pública a respeito do projeto de lei que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos e a proteção de dados pessoais (PL 3558/2012).

Proposto pelo deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), o encontro terá o objetivo de verificar as vantagens e os riscos do mecanismo, que, entre outras formas, utiliza a coleta de impressões digitais humanas para fazer a identificação das pessoas.

O assunto entrou em pauta depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu fazer o cadastramento biométrico de todos os eleitores, mas, ganhou força agora com as revelações de que os Estados Unidos espionaram o Brasil.

Bittar teme que os dados biométricos – classificados como “informações indissociáveis do corpo de uma pessoa” – sejam utilizados de forma abusiva ou acabem nas mãos de terceiros. “São considerados como dados sensíveis e, portanto, devem ter proteção mais forte do que outras subcategorias de dados pessoais”, declarou o parlamentar.

Serão convidados para as discussões Danilo Doneda, representante da Secretaria Nacional do Consumidor, do ministério da Justiça; Pablo Cerdeira, advogado, coordenador do Big Data da Prefeitura do Rio de Janeiro; e Pedro Rezende, professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.

O Secretário de Informática do TSE, Guizeppe Janino, e o presidente da Comissão de Informática da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Augusto Tavares Marcacini, também podem comparecer ? reunião.

Para o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-SP), presidente da CCTCI, os elementos colhidos durante a audiência pública ajudarão os parlamentares a formarem um melhor juízo sobre o PL. “Como se trata de uma questão importantíssima, precisamos debater com todos os envolvidos, para que a população não seja prejudicada”.

A.I/P.A 02.10.2013