O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) participou, hoje, do Encontro Regional da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre o projeto de lei que institui o novo Marco Regulatório da Mineração.

Na condição de presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de membro suplente da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, o parlamentar falou sobre a necessidade de mudança urgente nas regras do setor.

"Hoje, nós vivemos uma verdadeira bagunça, com essa indefinição de regras por parte do governo. Muitos dos investimentos planejados estão parados. E nós não podemos conviver com essa situação", declarou.

Abi-Ackel tem uma preocupação especial com a Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados "royalties do minério". De acordo com o tucano, é preciso um mecanismo que garanta o investimento dos recursos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

A.I/P.A 30.09.2013