O deputado federal
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apresentou, nesta terça-feira, um requerimento de inclusão na Ordem do Dia do veto total da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei que assegura ? s Defensorias Públicas Estaduais os recursos necessários e suficientes para sua organização e manutenção.
A matéria já foi aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, mas, acabou barrada pelo Palácio do Planalto com o argumento de que a medida "contraria" o interesse público. A negativa gerou uma intensa mobilização na sociedade, que se organizou para cobrar dos Parlamentares uma resposta a Dilma.
"Nós sabemos que as Defensorias Públicas são de extrema importância para o fundionamento do Direito e da Justiça. Dar aos Defensores Públicos condições de se organizar é o mínimo que podemos fazer por esses profissionais", declarou Abi-Ackel.
A votação do veto da presidente Dilma pode ocorrer na noite desta terça-feira. O escrutínio é secreto e depende da aprovação da maioria absoluta de deputados e senadores, que se reúnem em sessão do Congresso Nacional.
A.I/P.A 17.09.2013