A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou, hoje, o projeto de lei que regulamenta a publicidade voltada para o público infantil. O colegiado referendou o substitutivo oferecido pelo deputado federal Sandro Alex (PPS-PR), que acolheu o relatório emitido pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC).

De acordo com a proposta, que desde 2009 tramitava na CCTCI, é considerada “abusiva” a publicidade “discriminatória de qualquer natureza, em qualquer meio, que incite a violência, explore o medo ou a superstição” ou que “aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança”.

A proposição proíbe ainda a propaganda “capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família” ou que “desrespeite valores ambientais” e “estimule o consumo excessivo”.

As peças que incentivem o consumidor a se comportar de forma “prejudicial ou perigosa ? sua saúde ou segurança” também ficam vedadas.

Após amplas negociações conduzidas pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente da CCTCI, com os setores interessados na discussão, a CCTCI optou por texto de Sandro Alex, que é intermediário entre o substitutivo oferecido anteriormente por Salvador Zimbaldi (PDT-SP) e o voto em separado elaborado por Paulo Teixeira (PT-SP).

“Há quase quatro anos, essa proposta estava parada na Comissão de Ciência e Tecnologia. Tivemos de fazer um esforço de convergência muito grande para chegarmos a um meio-termo. Agora, com satisfação, estamos com a certeza do dever cumprido", resumiu Abi-Ackel.

A matéria segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Ela terá de passar ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de chegar ao plenário da Câmara.

Veja o vídeo em Paulo Abi-Ackel explica por que a proposta é importante.

A.I/P.A 18.09.2013