Sob o comando do deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, nesta semana, 24 portarias do Poder Executivo que autorizam ou renovam a permissão para que entidades comunitárias ou comerciais executem serviços de radiodifusão. Os municípios mineiros de Perdões, Pompéu e Alvorada de Minas foram contemplados.
Também constam da lista Ourilândia do Norte, Igarapé-Miri, Santarém e Aveiro (PA), Nova Bandeirantes, Livramento e Santa Helena (MT), Castelândia e Leopoldo de Bulhões (GO), Rio de Janeiro (RJ), Tijucas do Sul (PR), Novo Hamburgo (RS), Chapecó e Joçaba (SC), Itapipoca e Senador Pompeu (CE), Suzano e Nova Granada (SP), Piripiri (PI), e Alto do Rodrigues (RN).
Cada emissora poderá explorar o espectro pelo prazo de dez anos, sem direito ? exclusividade. A licença só será expedida definitivamente após a confirmação das portarias pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e pelo Senado Federal.
“Com a aprovação das portarias, nós permitiremos que muitas cidades, que estão distantes dos grandes centros disseminadores de informação, possam ter uma programação de rádio local – o que favorece a vida de toda a comunidade”, afirmou o presidente da CCTCI, deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
A Associação Comunitária de Comunicação Educativa Maktub ficará responsável pela nova emissora em Perdões. Em Pompéu, a autorização coube ? Regional Radiodifusão. No caso de Alvorada de Minas, o serviço será executado pela Associação Comunitária de Moradores.
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Facebook A.I/P.A 05.07.2013
