A bancada de Minas Gerais no Congresso Nacional apresentou, na semana passada, cinco emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para que o governo federal priorize investimentos nas áreas de Aviação Civil, Transporte Rodoviário, Oferta de Água e Mobilidade Urbana e Trânsito.
A inscrição de emendas na LDO não significa a liberação de recursos para intervenções nos Estados e municípios, mas, uma indicação de que esses setores devem ser citados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – o qual discrimina as despesas e receitas da União.
A primeira sugestão da bancada contempla a construção, reforma e reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional. “Essa emenda visa possibilitar melhores condições de transporte aéreo de passageiros e de cargas, observadas as normas regulamentadas de prestação de serviço expedidas pela Anac”, diz o texto chancelado por deputados e senadores.
Outra iniciativa da bancada tem o objetivo de “dar condições” para execução das obras de duplicação do trecho mineiro da BR 251. “Este trecho registra um alto índice de acidentes e é reivindicado pela população da região, que solicita mais segurança aos motoristas que utilizam a estrada”, afirmam os parlamentares na justificativa da emenda.
Os mineiros também incluíram na Lei de Diretrizes Orçamentárias a implementação da Barragem de Berizal, no Rio Pardo. Segundo os congressistas, a obra é considerada por ambientalistas e gestores públicos uma solução para a seca nos municípios da região do Alto do Rio Pardo. 16 municípios e cerca de 150 mil habitantes devem ser beneficiados.
Para o deputado federal
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a aprovação da LDO é o primeiro passo para que os empreendimentos comecem a sair do papel. “A nossa expectativa é que o governo atenda as demandas, porque representam necessidades verdadeiras do povo mineiro”.
A pavimentação dos trechos da BR 367 que cortam o Vale do Jequitinhonha também está entre as emendas da bancada mineira, assim como a implantação do trecho Eldorado-Betim do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte (metrô).
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Facebook A.I/P.A 19.08.2013
