O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou, nesta quarta-feira, que o Brasil irá ? Organização das Nações Unidas (ONU) para protestar contra monitoramento, pelo governo dos Estados Unidos, das informações que os internautas brasileiros disponibilizam na internet.
Segundo ele, as telecomunicações do país são alvo de uma vigília constante por parte dos órgãos de Defesa do Estado norte-americano, que se valem de acordos com as empresas setoriais para, a título de proteção ? segurança nacional, “bisbilhotar” outras nações – com interesses bélicos, comerciais e industriais.
Bernardo participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), cujo presidente é o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), em conjunto com as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
O encontro, motivado pelas denúncias de que os Estados Unidos espionaram países da América Latina a partir de uma base clandestina instalada em Brasília, teve como tema “eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado”.
“Hoje, há uma forte concentração do tráfego de dados nos Estados Unidos. A maioria das empresas está sediada no território americano e mantém lá seus servidores. Por esse motivo, elas se submetem ? legislação norte-americana”, declarou Paulo Bernardo.
De acordo com o ministro, a combinação do ordenamento jurídico do país com o “modelo de trabalho” das gigantes da internet – que, em seus “termos de uso”, preveem a coleta e checagem das informações produzidas pelos usuários – leva a um sistema de vigilância altamente especializado.
“Quando você baixa um aplicativo na internet, a primeira coisa você faz é dar acesso a todos os seus dados. Você dá autorização para uso dos seus lados. Isso, combinado com a legislação norte-americana, é que gerou todo o problema. Trata-se de um sistema bem montado. E estamos com dificuldades para fazer qualquer mudança”, colocou Bernardo.
O ministro condenou a postura do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Jhon Kerry, que disse que os Estados Unidos agem em nome dos interesses de sua população. “Nós também monitoramos as nossas fronteiras com outros países. Mas, isso não significa que vamos fazer uma devassa na vida do cidadão”.
Bernardo lembrou, ainda, que o fato de as empresas estarem sediadas em território norte-americano as desobriga de cumprir as determinações da Justiça brasileira. “O Google foi intimado a fornecer os dados de navegação de uma pessoa investigada por crime de lavagem de dinheiro e alegou que não podia fazê-lo sem pedir autorização do governo dos EUA”, exemplificou.
Por fim, o ministro informou que o governo brasileiro irá provocar a Organização das Nações Unidas (ONU), para que a governança da internet passe a ser feita de maneira multilateral e multissetorial. “Essa é a resposta política que nós vamos dar”.
O deputado federal Paulo Abi-Ackel pediu pressa ? reação do governo brasileiro. "Enquanto nada é feito, as pessoas estão vulneráveis. Nós não podemos permitir um ataque ? soberania do país. Se não for possível oferecer soluções técnicas, temos que, pelo menos, expressar toda a nossa contrariedade"
A.I/P.A 14.08.2013
