A audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) promoveu nesta quarta-feira (dia 07) sobre o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet minimizou as divergências que ainda pairam sobre o tema. A matéria está pronta para apreciação em plenário, mas, ainda não há data para inclusão na ordem do dia.
O encontro foi realizado a requerimento dos deputados federais Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), presidente do colegiado, e Antônio Imbassahy (PSDB-BA). A preocupação com o tema cresceu depois da revelação de que os Estados Unidos podem estar monitorando dados trafegados na rede.
“A nossa intenção, com a audiência, foi promover uma discussão transparente, para que os parlamentares da Comissão saibam exatamente qual é a situação. Infelizmente, não chegaremos a um texto que agrade a todos. Então, teremos de priorizar o lado mais fraco, que é justamente o usuário da internet”, disse Paulo Abi-Ackel.
Já Antônio Imbassahy declarou que, após as intervenções dos convidados, ficou evidente a necessidade de votação da proposta o mais rápido possível. “Aqui, nós tratamos da liberdade de expressão, dos direitos de cidadania e da proteção aos usuários da internet, que não podem ter nenhum tipo de restrição ao acesso”.
Vice-presidente da CCTCI, o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) lembrou que muitas empresas têm coletado, indevidamente, dados postados na web. “Os provedores de conteúdo acessam informações pessoais em larguíssima escala e se utilizam delas comercialmente... Quais os limites para isso?”, questionou.
Por fim, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet, afirmou não estar disposto a promover alterações na proposição. “Podemos fazer alguns ajustes, mas, tenho convicção de que, após amplas discussões com a sociedade civil, chegamos a um parecer que servirá de exemplo ao mundo”.
A.I/P.A 08.08.13
