Os tributos e impostos arrecadados pelo Poder Público por causa da exploração mineral deverão ser aplicados em educação, saúde e infraestrutura urbana. Essa é a posição do deputado federal Paulo Abi-Ackel, que foi indicado pelo PSDB para compor a comissão especial que discutirá, no Congresso Nacional, o novo marco regulatório da mineração. “Estarei muito atento, e com bastante conhecimento de causa, porque sou votado em municípios mineradores”, disse o parlamentar.
A proposta de mudança na legislação sobre o setor, que, entre outras medidas, estipula novos valores para a Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – os chamados “royalties da mineração” – foi apresentada pelo governo em regime de urgência. Porém, como o prazo para a votação da matéria venceria no início de agosto, os congressistas decidiram esticar esse período, para que o texto seja discutido com maior detalhamento.
“O relevo, a topografia e o meio-ambiente serão a minha preocupação primordial, mas, é claro que temos de encontrar formas de fazer com que as contribuições das mineradoras sejam aplicadas para melhorar as condições e os serviços oferecidos aos cidadãos”, complementou Paulo Abi-Ackel.
De acordo com ele, o minério só dá uma safra, de modo que os dividendos advindos da atividade exploratória devem ser utilizados para gerar crescimento econômico com qualidade de vida para a população.
“Conheço as vantagens e também as muitas desvantagens que se abatem sobre os municípios mineradores. É preciso empenho para que essa riqueza possa dar, efetivamente, bons frutos”, declarou Abi-Ackel.
Outro ponto defendido pelo deputado ainda não acolhido na proposição é o aumento da fatia destinada aos municípios na receita dos royalties. “Esse ponto é fundamental: precisamos dar mais recursos aos municípios, que lidam mais diretamente com as dificuldades diárias das pessoas”.
Veja o
vídeo Acesse esta notícia também pelo
Facebook A.I/P.A 18.07.2013
