A análise do projeto de lei que muda regras do sistema político-eleitoral brasileiro (PL 5735/2013), promovendo a chamada Reforma Política, passará pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTC) – colegiado presidido pelo deputado federal Paulo Ab-Ackel (PSDB-MG). Ele pretende dar início ? discussão do tema já na primeira semana de agosto.
Antes de seguir ao plenário da Câmara dos Deputados, o texto terá de tramitar também pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Os líderes partidárias da Casa aprovaram, na terça-feira (dia 16), um requerimento de urgência para votação da matéria.
“Com certeza, esse será uma dos principais assuntos sobre os quais nós nos debruçaremos no segundo semestre”, disse Paulo Abi-Ackel. Ele designará o relator responsável pelo caso assim que terminado o recesso de meio de ano.
“Como o plenário chancelou o pedido de urgência, nós teremos duas sessões para oferecer o parecer. Mas, por se tratar de uma demanda muito forte da sociedade, queremos agilizar esse processo. Quem sabe até para que as novas regras valham já no ano que vem”, completou o deputado.
De autoria dos deputados federais Ilário Marques (PT-CE), Marcelo Castro (PMDB-PI), Anthony Garotinho (PR-RJ) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), será apreciada pela Comissão de Ciência e Tecnologia porque, hoje, o sistema eleitoral do país está informatizado, com todo o processo de votação e apuração ocorrendo de forma digital.
O principal objetivo do PL é desburocratizar e evitar a judicialização excessiva das disputas eleitorais. Para tanto, ele altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.
A primeira providência da matéria é rever a sistemática de registro de candidaturas, para evitar que candidatos tenham de entregar ? Justiça eleitoral documentos a cujo conteúdo ela já tem acesso.
Pelo texto, também fica proibida a substituição de candidatos em eleições majoritárias a menos de 20 dias do pleito, exceto em caso de morte. Outra iniciativa é vincular a quitação eleitoral á apresentação das contas de campanha por parte dos postulantes de cargos eletivos.
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Facebook A.I/P.A 17.07.13
