O Deputado Paulo Abi-Ackel participou da reunião da Comissão Mista do Orçamento - CMO, que terminou na madrugada desta quarta-feira (18/11) – “O que vimos foi um “atropelamento” geral das regras e normas que regem as reuniões”, constatou o parlamentar.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), anunciou a completa obstrução em resposta ? s irregularidades cometidas durante a sessão da CMO que aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto que altera o cálculo do superávit primário (PLN 36/14).
A oposição já solicitou ao colegiado os áudios e as filmagens da reunião para tomar providências judiciais. A obstrução total dos trabalhos será mantida para todas as votações até que o assunto seja resolvido.
“O que eles querem com esse projeto, e a total falta de respeito na condução dos trabalhos, é uma “anistia” ampla ? gastança desenfreada e a irresponsabilidade com as contas públicas”, analisou Abi-Ackel.
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“Além de sumir com os ovos, querem matar a galinha”.
Depois de toda a irresponsabilidade fiscal do governo federal, o setor público teve um déficit fiscal recorde em setembro, de R$ 25,5 bilhões, bem superior ao rombo de agosto, que foi de 14,46 bilhões de reais.
Esse foi o pior resultado de toda a série histórica mensal, desde dezembro de 2001. Tudo isso em pleno ano eleitoral, agora o governo Dilma quer fazer descer goela abaixo no Congresso Nacional uma flexibilização para administrar a meta de superávit primário do setor público.
Com esta proposta, o governo ficará livre para abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e também de desonerações que forem feitas até o final deste ano. Isso significa abandonar um dos pilares do Plano Real, da estabilidade econômica, que é a meta fiscal, um dos fundamentos da confiança e da credibilidade do País. O projeto do governo, na prática, elimina a meta fiscal e deixa a bel prazer do Executivo a condução da política econômica, sem meta fiscal, apenas com meta de resultado, que pode ser negativa ou positiva.
“No mínimo isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, tão combatida pelo PT, desde a sua concepção”, acredita o Deputado.
