Base governista rasgou Constituição em episódio lamentável na CMO, critica Abi-Ackel A manobra do governo para forçar a votação do projeto de lei enviado pelo Executivo na noite de terça-feira (19) gerou uma sequência de episódios desmoralizadores para o Congresso, afirmou o deputado?
Paulo? Abi-Ackel (MG)? em discurso no plenário. Ele destacou que o Parlamento já viveu muitos momentos difíceis, mas a reunião ficará marcada como um episódio lamentável na história da Casa.
Os parlamentares que participaram da reunião não puderam discutir as emendas e os prazos previstos em que o regimento interno foi esquecido. “O que se tentou praticar foi algo que, sob todos os aspectos, ficará na história desta Casa como uma noite triste e lamentável como nunca se viu e que fez recordar tempos difíceis da vida republicana”, destacou.
Depois de ignorar o regimento e aprovar o projeto, parlamentares comemoraram como se fosse uma vitória de futebol, criticou Abi-Ackel. “Comemoraram, com enorme satisfação, o ato de rasgar a Constituição, de colocar por terra a construção da nossa democracia”, completou. A base aliada reconheceu o erro e recuou, marcando nova votação.
Segundo o deputado, o governo do PT deu mais um motivo para envergonhar a população. A lista é longa: falta de respeito ao Parlamento, mão forte do Executivo e desleixo com as prerrogativas do legislativo. “Estamos vendo uma Presidente da República absolutamente encastelada, sem condições de exercer o seu mandato”, completou.
O parlamentar destacou ainda que os líderes da oposição lutaram bravamente para que o Regimento Interno e a Constituição fossem respeitados.
Contabilidade criativa – O projeto, enviado ao Congresso na semana passada, permite ao Executivo descontar do resultado primário todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias. Isso significa um valor que pode chegar próximo a R$ 140 bilhões. Na prática, mesmo que chegue ao final do ano com déficit primário, ainda assim o governo não terá descumprido a meta fiscal de 2014. A meta é definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
