A Câmara dos Deputados reinstalou, na quinta-feira (19), a? comissão especial? responsável por analisar o novo Código de Mineração. O colegiado será presidido pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), tendo como 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Marcos Montes (PSD-MG); Evair de Melo (PV-ES); e Cleber Verde (PRB-MA). O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) continuará a ser o relator da matéria.
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei?
227/67) foi publicado em 1967. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL?
5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL?
37/11? e? apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.
Na? legislatura? passada, Leonardo Quintão apresentou um?
substitutivo? aos projetos, mas o texto não chegou a ser votado.
Para o deputado Paulo Abi-Ackel, membro efetivo da Comissão, pelo PSDB, é necessário que se agilizem os seus trabalhos o quanto antes, pois o setor da mineração está parado desde 2013 a espera deste Código para planejar e avaliar os investimentos.
“Não podemos ficar esperando o Governo tomar as suas decisões, é urgente a aprovação do Código de Mineração, para que o setor possa se reorganizar e programar o aporte de investimentos, pois desse segmento dependem milhares de empregos no País”, avalia Abi-Ackel.
São inúmeros os prejuízos para a economia do Brasil com a estagnação do setor da mineração que influencia diretamente na balança comercial enquanto commodity.
Agência Câmara de Notícias com AI
em 20 03 2015
