A Lei Geral das Antenas, como é conhecido o substitutivo da Câmara dos Deputados, apreciado em uma Comissão Especial na qual o Deputado Paulo Abi-Ackel atuou como membro, foi aprovada nesta quarta-feira, dia 25, pelo Senado e segue para a sanção da Presidência da República.
A implantação das exigências previstas na lei é importante para a modernização do país, pois o texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais
celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações, diminuindo a enorme burocracia do setor. Esta nova lei facilitará a instalação e a construção de redes de infraestrutura que viabilizam a melhoria na prestação de serviços do setor de telefonia, ao eliminar o gargalo da diversidade e multiplicidade de regras para instalação das antenas nos estados e municípios, além de facilitar o compartilhamento da infraestrutura pelas operadoras. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será o órgão competente para regulamentar as condições desse compartilhamento da infraestrutura, na definição dos parâmetros técnicos para instalação, manutenção e retirada das torres, bem como a infraestrutura de suporte.
Outras vantagens da nova Lei das Antenas são: a exigência de procedimentos simplificados para as licenças necessárias ? instalação de suporte em área urbana; o prazo para emissão de qualquer licença não poderá ser superior a 60 dias, após os dois meses, a licença será considerada aprovada, mesmo sem a manifestação do responsável; e o período de vigência das licenças não será inferior a 10 anos, podendo ser renovado por igual período.
Para o Deputado Paulo Abi-Ackel, "não resta dúvida que o Parlamento cumpriu a sua função de atender os interesses da sociedade. Um melhor sistema de comunicação, sem dúvida, contribuirá também para avanços em setores como a tecnologia, a educação e a saúde. Como presidente da Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática, fiz questão de priorizar o avanço da telefonia, principalmente a de celulares, para tirar inúmeras comunidades do isolamento, essa é uma segunda etapa que trará inúmeros benefícios", avaliou o parlamentar.
AI em 26 03 2015
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