O deputado Paulo Abi-Ackel apresentou as Emendas de número 21 e 29 ? Medida Provisória 672, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a política de valorização do Salário Mínimo.
A MP enviada pelo Governo determina que o período a ser abrangido é o de 2016 a 2019, mas para Abi-Ackel, a política de valorização do salário mínimo deve se estender, pois significou uma conquista importante para todos os brasileiros.
Segundo o DIEESE, o ganho foi positivo, contribuindo para uma garantia de recomposição salarial, sem perdas para a economia como o desemprego, a informalidade ou a inflação.
“Diante das circunstâncias que a economia brasileira enfrenta é lícito estender o período de garantias para que o salário mínimo, como referência, proteja o trabalhador e lhe conceda uma renda segura, ainda que mínima”, analisa Abi-Ackel.
Para a mesma MP o parlamentar apresentou outra Emenda que visa uma correção de 3% no valor do salário mínimo, como menor índice a ser atingido, para que diante de inflação alta, prevista para os próximos anos, o trabalhador conte com essa correção anual.