"É muito importante destinar recursos para a Segurança Pública, principalmente nos municípios, aonde a violência vem recrudescendo e deixando a população insegura. É notória a fragilidade do poder público, diante da escassez de recursos para enfrentar o avanço da criminalidade", avaliou o deputado Paulo Abi-Ackel.
Os deputados aprovaram destaque do PSDB que obriga a destinação de, no mínimo, 80% dos recursos do Fundo de Segurança aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, advindos de produtos de contrabando.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde proposta que repassa ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) bens, direitos e valores que sejam apreendidos pela Polícia Federal ou por outros órgãos federais como fruto de contrabando ou descaminho e que possam ser usados no combate ao crime.
O FNSP tem como objetivo apoiar projetos de todos os entes federados na área de segurança pública e de prevenção ? violência. Foi aprovada emenda do PT que destina os materiais primeiramente ao FNSP. A emenda também determina que, antes de integrarem os recursos do fundo, a Justiça Federal ou o órgão fazendário precisa decretar a incorporação dos bens ao patrimônio da União - o chamado "perdimento".
O texto original do Projeto de Lei 2505/00, apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), previa que o material deveria ser destinado diretamente ao Ministério da Justiça, a quem caberia repassar 80% ? s secretarias de Segurança Pública dos estados e 20% ? Polícia Federal.
