O deputado Paulo Abi-Ackel apresentou Requerimento ? Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando ao Ministério da Saúde informações sobre a implementação dos dispositivos da Portaria 2488/2011 sobre a carga horária de médicos no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), que prevê carga de 20, 30 e 40 horas semanais.
Os médicos atendem consultas agendadas, fazem visitas domiciliares e atendimento ? livre demanda emergencial. A ideia é que
os médicos tenham a possam diminuir a carga horária para que na contrapartida as prefeituras tenham condições de formar mais equipes e de manter os profissionais. A verba destinada para o programa pelo governo federal é pequena e não cobre o salário de todos os profissionais, inviabilizando a permanência na equipe. As informações servirão para análise da real situação da saúde nos municípios através do ESF.
AI em 06 05 2015