O Deputado Paulo Abi-Ackel participou nesta quinta-feira (18) da comissão especial que analisa novas regras para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em audiência pública, ouviu o ministro da Suprema Corte Luís Roberto Barroso sobre a proposta de emenda ? Constituição (PEC 473/01) que trata do assunto.
Atualmente, a Constituição delega ao presidente da República o poder de escolher os nomes para o STF, que são sabatinados pelo Senado, que pode referendar ou não a indicação. A prática, desde 1988, quando a Constituição entrou em vigor, é que as escolhas presidenciais sejam aprovadas pelos senadores. Este modelo vem desde a República Velha (1889 a 1930) e foi inspirado na experiência norte-americana
