Considerado um dos parlamentares “Cabeça do Congresso Nacional”, Paulo Abi-Ackel está participando, como membro titular, de sete comissões especiais neste início de mandato. O parlamentar tem sido escolhido pela Liderança, porque tem grande conhecimento sobre os assuntos em destaque e pode contribuir na análise e pertinência das questões apresentadas.

Na Comissão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, a PEC 11/15 , altera os art. 91 e 111 A e explicitará o TST como órgão do Poder Judiciário e modificará os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal, e a sua competência;

Na PEC Eleição para Órgãos Diretivos dos Tribunais, será analisada a modificação para eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º Grau; Na PEC dos Ministérios, será modificada a Constituição Federal, limitando em 20 o número dos Ministérios para escolha de seus titulares pelo presidente da República.

Já a PEC da Escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que está discutindo a alternância entre a Presidência da República e o Congresso Nacional, a indicação dos ministros do STF. O PL 0037/11 é analisado na Comissão Especial da Mineração e dispõe sobre o regime de aproveitamento de substâncias minerais.

Na Comissão Especial de Telecomunicações será apreciada a alteração da Lei Geral de Telecomunicações. Nesta semana, Paulo Abi-Ackel recebeu a incumbência da Liderança de atuar na Comissão Especial do Registro Civil Nacional (RCN), que pretende criar documento único cujo objetivo é integrar as informações da Justiça Eleitoral com o banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).