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MP 677 - Queremos tratamento igualitário e isonômico
Para o deputado Paulo Abi-Ackel a pergunta que não quer calar é essa: em que se diferencia a Área Mineira da Sudene, do Nordeste do Brasil? Desde sempre benefícios são propostos para o Nordeste do país e o nordeste de Minas Gerais nem sempre é contemplado. Em 2013 o deputado apresentou emenda ? Medida Provisória 615 para estender aos produtores de etanol e cana de açúcar da área mineira da Sudene o pagamento de uma subvenç
ão econômica baixada por causa das dificuldades provocadas pelo clima.
Agora a história se repete com a MP 677 que autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e também para estender até o ano de 2037 a vigência de contratos especiais entre Chesf e indústrias eletrointensivas do Nordeste, ficando de fora a porção mineira que se beneficiaria também, com o agravante de proposta semelhante, já aprovada, ter sido vetada em janeiro deste ano pela presidente.
"Das últimas vezes em que o Executivo baixou incentivos semelhantes a região da Sudene foi considerada como um todo, independentemente dos limites geográficos de cada unidade da federação. Não podemos criar divisões em regiões que vivenciam a mesma realidade", avalia Abi-Ackel.
AI em 17 08 2015
