Lotéricos - Deputados do PSDB saíram nesta quinta-feira (3) em defesa dos lotéricos que vieram a Brasília para protestar contra as licitações de mais de 6 mil unidades que a Caixa Econômica Federal pretende realizar até 2018 (46% do total), levando temor aos atuais proprietários de perda de suas licenças. Quatro comissões promoveram audiência pública para debater o tema no Auditório Nereu Ramos, que ficou completamente lotado.
A Caixa alega que atua para regularizar a concess
ão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Até 1999, a permissão para entrar no ramo de casas lotéricas era concedida por credenciamento na Caixa. Os donos dos estabelecimentos pretendem entrar na Justiça contra as novas licitações. Os manifestantes alegam que a lei 12.869 de 2013, que trata da gestão das unidades, garante a permanência de permissionários por mais 20 anos. No entanto, a Caixa disse que “não há respaldo” para a reivindicação e que respeita determinação da Corte de Contas.
Ai com Site PSDB ? em 03 09 2015
