Base de Dilma apoia bancada tucana e sofre derrota com derrubada de veto presidencial a projeto que beneficia estados e municípios
A presidente Dilma sofreu mais uma derrota no Congresso Nacional com a derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar 37/15, que modificou a Lei Complementar 148/14, alterando regras de contratos de refinanciamento de dívidas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O senador José Serra (SP), autor da proposta original, foi ? tribuna destacar a importância da derrubada. Sua bandeira foi apoiada pela bancada tucana na Câmara, que votou em sua totalidade pela derrubada.
“Estamos vivendo a crise fiscal mais séria de que se tem memória. A situação da União é folgada se compararmos aos estados e municípios. Toda sorte de dificuldades está sendo criada”, declarou. Para ele, a retirada do veto foi uma vitória para todo o país. A última recusa a veto em sessão conjunta do Congresso foi em 2013, destacou o senador.
Com a mudança, será reincluído na lei complementar prazo para a criação de fundo de reserva de parte de depósitos judiciais antigos. O tempo estipulado é de 15 dias após a apresentação de termo de compromisso pela administração pública de usar os recursos repassados a sua conta para pagamento de precatórios, dívida, despesas de capital ou recomposição de fundos de previdência.
Veto aos aposentados A bancada aliada ao governo conseguiu manter o veto ao reajuste dos aposentados, ao contrário do que defendeu a Oposição na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (18). Se o veto tivesse sido derrubado, os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) seriam corrigidos pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Houve 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. O mínimo para derrubar o veto é de 257 votos.
Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.
Setor Têxtil A base aliada do Governo do PT manteve, por 202 votos a 184, o veto ao projeto de lei que previa alíquota de 1,5% sobre a receita bruta para o setor têxtil, em substituição ? contribuição sobre a folha de pagamentos. Com a nova lei, o governo aumentou as duas alíquotas de 1% e 2% vigentes para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
AI em 19 11 2015
