O deputado Paulo Abi-Ackel comemorou a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao voto impresso para conferência na urna eletrônica, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13). Na votação da Câmara dos Deputados, foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto. Já no Senado, o placar foi de 56 a 5.
“O resultado da votação do veto revela falta de confiança na urna por congressistas. Exceção ao PT, todos os partidos encaminharam voto a favor da derrubada do veto, essa é uma vitória da transparência, exigida pelo eleitorado brasileiro”, comentou Abi-Ackel.
No último dia 4/11, o PSDB apresentou o resultado da auditoria sobre as eleições presidenciais de 2014. De acordo com o resultado, os procedimentos de perícia previstos em leis e regulamentos da Justiça Eleitoral são insuficientes para a garantia da transparência do processo de eleições. Isso porque a auditoria constatou, entre outros problemas, que o sistema eletrônico de votação imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foi projetado para permitir uma auditoria externa independente e efetiva, já que o modelo de auditoria é comandado pela própria Corte, e não se encaixa em nenhum dos modelos reconhecidos internacionalmente.
O levantamento, iniciado em dezembro de 2014 e concluído no mês passado, foi feito com a participação de peritos e especialistas da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), com o objetivo de “fortalecer a confiança no processo eleitoral, já que inúmeras denúncias de fraudes foram veiculadas por eleitores nas redes sociais”.
Recomendações
Uma das principais recomendações feitas no relatório apresentado ao TSE foi regulamentação do voto impresso acoplado ? s urnas, que servirá como um mecanismo de verificação para que o eleitor possa conferir o registro digital do seu voto antes de efetivá-lo. O sistema já é usado com sucesso em países como o México.
AI em 19 11 2015
